AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO §3º DO ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021

O Município de São José dos Ausentes/RS, com sede na Rua Professor Eduardo Inácio Pereira, nº 442, Centro, inscrito no CNPJ sob n.º 92.868.850/0001-24, torna público que tem interesse na  contratação de Empresa para a  Elaboração de Estudos e Projetos Geoambientais, visando a renovação dos alvarás de licenças ambientais de operação,  para extração de minério de uso municipal em quatro áreas localizadas no Município de São José dos Ausentes,  conforme especificações no Termo de Referência.

Limite para apresentação da Proposta de Preços: 08 de maio de 2024.

O Termo de referência da contratação encontra-se disponível neste link: TERMO DE REFERÊNCIA

A proposta deverá ser entregue no Setor de Licitações sito a Rua Professor Eduardo Inácio Pereira, nº 442, Centro, São José dos Ausentes ou pelo e-mail: empenhos@saojosedosausentes.rs.gov.br.